Termo de Licença de Software SaaS

Versão 1.0 – Junho/2026

1. LICENCIANTE

Zanon Representa Tecnologia Ltda

CNPJ: 61.214.413/0001-63

Doravante denominada LICENCIANTE.

2. LICENCIADO

Usuário cadastrado na plataforma Catto Pro.

3. OBJETO

Concessão de licença temporária, limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma Catto Pro.

4. DIREITOS CONCEDIDOS

O LICENCIADO poderá:

• acessar a plataforma;
• cadastrar produtos;
• cadastrar clientes;
• gerar catálogos;
• gerar pedidos;
• utilizar funcionalidades contratadas.

5. RESTRIÇÕES

É expressamente proibido:

• I. Copiar o software.
• II. Revender o software.
• III. Realizar engenharia reversa.
• IV. Extrair banco de dados.
• V. Descompilar códigos.
• VI. Criar produto concorrente utilizando tecnologia da plataforma.
• VII. Compartilhar acessos não autorizados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem exclusivamente à LICENCIANTE:

• software;
• código-fonte;
• algoritmos;
• APIs;
• inteligência artificial;
• banco de dados;
• documentação;
• marca Catto Pro;
• identidade visual;
• materiais comerciais.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao LICENCIADO.

7. DISPONIBILIDADE

A LICENCIANTE empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

8. ATUALIZAÇÕES

A LICENCIANTE poderá:

• atualizar funcionalidades;
• corrigir falhas;
• alterar interfaces;
• incluir novos recursos.

Sem necessidade de autorização prévia do LICENCIADO.

9. PLANOS E LIMITES

O acesso observará os limites do plano contratado.

Exemplos:

• quantidade de usuários;
• quantidade de catálogos;
• quantidade de representadas;
• armazenamento.

10. SUSPENSÃO

A licença poderá ser suspensa em caso de:

• inadimplência;
• fraude;
• uso indevido;
• descumprimento contratual.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não responderá por:

• perda de vendas;
• perda de clientes;
• lucro cessante;
• decisões comerciais;
• erros de preços inseridos pelo usuário;
• falhas de terceiros;
• indisponibilidade da internet.

12. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas obtidas durante a relação contratual.

13. MULTA POR VIOLAÇÃO DE SOFTWARE

Caso seja identificada:

• cópia não autorizada;
• engenharia reversa;
• reprodução parcial ou integral;

o infrator ficará sujeito à multa não compensatória correspondente a 50 vezes o valor do plano anual contratado, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

14. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG.