Acordo de Processamento de Dados

Versão 1.0 – Junho/2026

Entre:

Zanon Representa Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.214.413/0001-63, doravante denominada OPERADORA, e o cliente cadastrado na plataforma Catto Pro, doravante denominado CONTROLADOR, celebram o presente Acordo de Processamento de Dados.

1. OBJETO

O presente acordo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela OPERADORA em nome do CONTROLADOR durante a utilização da plataforma Catto Pro.

2. DEFINIÇÕES

Aplicam-se as definições previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controlador

Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

Operadora

Zanon Representa Tecnologia Ltda.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

3. DADOS TRATADOS

Poderão ser tratados:

Dados de compradores

• Nome
• Telefone
• E-mail
• CPF
• Cargo

Dados empresariais

• Razão Social
• CNPJ
• Endereço

Dados operacionais

• Pedidos
• Histórico de compras
• Catálogos
• Informações comerciais

4. FINALIDADE

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• funcionamento da plataforma;
• geração de pedidos;
• autenticação;
• armazenamento;
• suporte técnico;
• segurança da informação.

5. OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

A OPERADORA compromete-se a:

• I. Processar os dados apenas conforme instruções do CONTROLADOR.
• II. Implementar medidas de segurança adequadas.
• III. Restringir acesso aos dados.
• IV. Manter confidencialidade.
• V. Comunicar incidentes relevantes de segurança em prazo razoável.

6. OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR

O CONTROLADOR declara que:

• I. Possui base legal para inserir os dados na plataforma.
• II. Obteve consentimento quando necessário.
• III. Responderá perante os titulares pelos dados coletados.
• IV. Não utilizará a plataforma para tratamento ilícito de dados.

7. SUBOPERADORES

A OPERADORA poderá utilizar terceiros para execução dos serviços.

Exemplos:

• provedores cloud;
• bancos de dados;
• serviços de e-mail;
• serviços de autenticação;
• plataformas de mensageria.

8. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente capaz de gerar risco relevante aos titulares, a OPERADORA adotará medidas compatíveis para mitigação dos danos.

9. RETENÇÃO

Os dados poderão permanecer armazenados:

• durante a vigência contratual;
• pelo prazo exigido pela legislação;
• para exercício regular de direitos.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

O CONTROLADOR concorda que determinados fornecedores tecnológicos poderão realizar armazenamento ou processamento fora do território nacional, observando os requisitos da LGPD.

11. RESPONSABILIDADE

Cada parte responderá pelos atos praticados dentro de sua esfera de atuação.

12. VIGÊNCIA

Este acordo vigorará enquanto houver utilização da plataforma Catto Pro.